Quem escolhe o período das férias fracionadas?
Romario Oliveira
Última atualização há 3 anos
Quando um trabalhador pode tirar férias é uma das poucas regras que não mudou. As férias só são permitidas após um ano de emprego (12 meses de período de aquisição ). Por isso, as férias fracionadas na CLT devem ser utilizadas dentro do período da concessão, que não sofreu alterações .
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, a Lei da Reforma Trabalhista, deve ser de acordo mútuo, entre empregador e empregado, a decisão por férias fracionadas e quando elas vão acontecer. Apesar de ser ato do empregador, advogados orientam que essa não seja uma decisão unilateral.
No entanto, no caso dos empregados domésticos , a regra é diferente.
Quando pode iniciar o gozo?
A nova lei modificada pela Reforma Trabalhista estabelece que está vedado tirar férias dois dias antes de um feriado, assim como dois dias antes do repouso semanal remunerado. Essa regra vale tanto para as férias individuais quanto para as férias coletivas